Dia: 22 de fevereiro de 2006

Artigos

O SALÁRIO-MÍNIMO E AS FINANÇAS MUNICIPAIS

François E. J. de Bremaeker  Economista e Geógrafo Coordenador do Banco de Dados Municipais do IBAM Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais             Todos os anos, quando vai ser definido o novo valor do […]

Tributária

Decisões do conselho são questionadas no Judiciário

Zínia Baeta De São Paulo O questionamento judicial de decisões do Conselho de Contribuintes favoráveis aos contribuintes, até então previsto apenas em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), começa a sair do papel. […]

Trab. Previdência

Dentista não é empregado de convênio que atende

A subordinação diferencia o trabalhador autônomo do empregado. Com base neste entendimento, os juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª (TRT-SP) decidiram que dentista não é empregado do convênio que atende. […]

Tributária

RS altera regulamento do ICMS

ALTERAÇÕES NO RICMS: Art. 1º: 2087 – Conv. ICMS 90/04 – Altera discriminação de insumo destinado à prestação de serviços de saúde beneficiado com isenção de ICMS. (Ap. XIX, item 4) Art. 2º: 2088 – […]

Tributária

Tocantins- Enquadramento de microempresa vence dia 28

O prazo para solicitação de enquadramento, renovação e reenquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte ? RMEPP termina no próximo dia 28 de fevereiro. O contribuinte deve fazer a solicitação do benefício através do […]

Tributária

IPI. CARVÃO MINERAL.

A recorrida propôs ação declaratória objetivando o creditamento de valor pago a título de IPI na modalidade de imposto único na aquisição de carvão mineral. A Turma deu provimento ao recurso ao entendimento de que […]

Tributária

Projeto isenta prefeituras de IPI na compra de veículos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6343/05, do deputado Leodegar Tiscoski (PP-SC), que visa isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por órgãos da administração direta de prefeituras de municípios com […]

Legislação

Novos atos legais

O site da Verba Legis contém a integra dos atos a seguir. É de uso exclusivo de seus assinantes. Bahia Instrução Normativa n° 11, de 20 de fevereiro de 2006 – DOE de 21.02.06 O […]