Dia: 22 de fevereiro de 2006

Tributária

Decisões do conselho são questionadas no Judiciário

Zínia Baeta De São Paulo O questionamento judicial de decisões do Conselho de Contribuintes favoráveis aos contribuintes, até então previsto apenas em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), (mais…)

Tributária

RS altera regulamento do ICMS

ALTERAÇÕES NO RICMS: Art. 1º: 2087 – Conv. ICMS 90/04 – Altera discriminação de insumo destinado à prestação de serviços de saúde beneficiado com isenção de ICMS. (Ap. XIX, item (mais…)

Tributária

IPI. CARVÃO MINERAL.

A recorrida propôs ação declaratória objetivando o creditamento de valor pago a título de IPI na modalidade de imposto único na aquisição de carvão mineral. A Turma deu provimento ao (mais…)

Legislação

Novos atos legais

O site da Verba Legis contém a integra dos atos a seguir. É de uso exclusivo de seus assinantes. Bahia Instrução Normativa n° 11, de 20 de fevereiro de 2006 (mais…)

Artigos

O SALÁRIO-MÍNIMO E AS FINANÇAS MUNICIPAIS

François E. J. de Bremaeker  Economista e Geógrafo Coordenador do Banco de Dados Municipais do IBAM Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais             Todos os anos, quando vai ser (mais…)