Tributária

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

A energia elétrica não pode ser considerada como insumo para fins de aproveitamento de crédito gerado pela sua aquisição, a ser descontado no montante devido na operação de saída do produto industrializado. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso da empresa Forjas Taurus S/A. A empresa pedia a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a energia elétrica utilizada na produção de suas mercadorias.A empresa ajuizou ação contra a União pedindo que lhe fosse reconhecido . . .

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