Mês: fevereiro 2006

Corporativa

CVM proíbe reversão de provisões

Josette Goulart De São PauloA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou ontem o Ofício Circular nº 01/2006, que firma seu entendimento de que as empresas não poderão fazer a reversão de suas provisões devido aos […]

Legislação

Novos atos no site da Verba Legis

Pernambuco Decreto n° 28.943, de 21 de fevereiro de 2006 – DOE de 22.02.06 Incorpora à legislação tributária do Estado as normas do Protocolo ICMS 50/2005. Decreto n° 28.944, de 21 de fevereiro de 2006 […]

Corporativa

INTERPRETAÇÃO TÉCNICA (IT) IBRACON N° 01/2006

Tratamento contábil dos custos com manutenções relevantes de bens do ativo imobilizadoIntroduçãoDeterminados segmentos da indústria, tais como naval, aviação, siderurgia, agroindústria e petroquímico, executam manutenções relevantes em bens do ativo imobilizado em intervalos regulares durante […]

Tributária

RS altera regulamento do ICMS

ALTERAÇÕES NO RICMS: Art. 1º: 2087 – Conv. ICMS 90/04 – Altera discriminação de insumo destinado à prestação de serviços de saúde beneficiado com isenção de ICMS. (Ap. XIX, item 4) Art. 2º: 2088 – […]

Tributária

IPI. CARVÃO MINERAL.

A recorrida propôs ação declaratória objetivando o creditamento de valor pago a título de IPI na modalidade de imposto único na aquisição de carvão mineral. A Turma deu provimento ao recurso ao entendimento de que […]

Legislação

Novos atos legais

O site da Verba Legis contém a integra dos atos a seguir. É de uso exclusivo de seus assinantes. Bahia Instrução Normativa n° 11, de 20 de fevereiro de 2006 – DOE de 21.02.06 O […]

Artigos

O SALÁRIO-MÍNIMO E AS FINANÇAS MUNICIPAIS

François E. J. de Bremaeker  Economista e Geógrafo Coordenador do Banco de Dados Municipais do IBAM Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais             Todos os anos, quando vai ser definido o novo valor do […]