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Banco consegue permissão para capitalização mensal de juros em contrato

O ministro Humberto Gomes de Barros, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a recurso de Instituição Financeira para permitir a capitalização mensal dos juros e o desconto em folha, conforme pactuado, em ação movida pelo consumidor.
No caso em tela, o banco insurgiu-se contra a decisão, que vetou a capitalização mensal, a repetição de indébito e o cancelamento em folha de pagamento.
Ao decidir, o aludido ministro destaca que a jurisprudência do STJ proclama que, apenas nos contratos bancários celebrados a partir de 31/03/2000, data de publicação da Medida Provisória 1963-17, posteriormente reeditada, incide a capitalização mensal, desde que pactuada.
Ainda o relator ressaltou que aquele que recebe pagamento indevido deve restituí-lo para obviar o enriquecimento indevido, não importando se houve erro no pagamento. Quanto ao desconto em folha, o entendimento do Tribunal, em julgamento recente, proclamou que, havendo autorização expressa no contrato, é possível realizar o desconto em folha de pagamento, pois é da própria essência do contrato celebrado.

Vinicius Eduardo Corrêa. Membro do Departamento Cível Comercial (Escritório Curitiba).

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