Tributária

Empregador terá desconto no Imposto de Renda para registrar trabalhador doméstico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (6) medida provisória para estimular a contratação de empregados domésticos com carteira assinada. O empregador que registrar o funcionário terá descontada no imposto de renda a contribuição feita ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A regra vale a partir das declarações do próximo ano.
De acordo com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, quem emprega poderá descontar os 12% de contribuição ao INSS no Imposto de Renda. Isso equivale a R$ 522 (em valores atualizados do novo mínimo).
"Essa é uma medida que não muda a estrutura da contribuição previdenciária. Quanto maior for a formalização, o equilíbrio entre a arrecadação e renúncia do imposto de renda tende a acontecer", avalia Nilcéia.
A ministra lembra que o desconto será válido para os casos em que há apenas um trabalhador doméstico por empregador. A dedução do Imposto de Renda será feita apenas pela contribuição sobre um salário mínimo. Cerca de 1,8 milhão de trabalhadores, que hoje está na informalidade, pode ser beneficiado.

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