Trab. Previdência

Onde não há lei proibindo, comércio pode abrir domingo

Nas cidades onde não há lei municipal proibindo, o comércio varejista pode funcionar aos domingos. Este é entendimento da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), firmado no julgamento de Recurso Ordinário da União Federal. A partir de declarações do representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Guarulhos à imprensa local, de que os estabelecimentos comerciais de Suzano que funcionassem em domingos e feriados estariam "sujeitos a fiscalização e autuação", a loja Robertalex Calçados . . .

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