Dia: 8 de março de 2006

Tributária

Câmara aprova texto original da MP do Simples

A MP prevê a criação de 11 novas alíquotas para as micro e pequenas empresas que passaram a poder optar por esse regime de tributação quando a chamada MP do Bem reajustou os limites de […]

Tributária

Montadora quer manter benefício no Mercosul

Os fabricantes de veículos ainda não decidiram se pretendem pedir à Receita Federal o ressarcimento do dinheiro referente ao período em que o governo suspendeu o redutor de 40% sobre o Imposto de Importação de […]

Adm. Tributária

Município de São Paulo tem norma antielisão

Zínia Baeta De São Paulo Uma lei do município de São Paulo que trata do Programa de Modernização da Administração Tributária, publicada em janeiro, tem causado apreensão entre profissionais da área fiscal. O motivo é […]

Corporativa

Harmonização contábil sai até 2010

Aluísio AlvesA disputa pela hegemonia entre os dois principais padrões contábeis internacionais está com os dias contados. O International Accouting Standards Board (Iasb), órgão com sede em Londres, aprovou na semana passada um cronograma que […]

Legislação

Novos atos no site da Verba Legis

(Integra exclusiva para assinantes da Verba Legis) Banco CentralComunicado n° 14.235, 03 de março de 2006 – DOU de 07.03.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 02 de […]

Trab. Previdência

Trabalhador pode contribuir por dois empregos

Quem tem dois empregos deve ficar atento para não ultrapassar o limite de contribuição da Previdência Social. Esse limite é atualmente de R$ 293,50 para o trabalhador empregado, o que corresponde a 11% do teto […]

Artigos

Direitos autorais e elaboração de páginas na internet

O uso de imagens ou fotografias em livros, revistas, materiais de divulgação institucional, publicidade e páginas de internet valoriza o aspecto visual e torna o conteúdo muito mais atrativo aos olhos do público, auxiliando na […]

Tributária

Reunião do Confaz dia 24

O secretário da Fazenda de Goiás, José Carlos Siqueira, participa na quarta-feira (dia 8) do café da manhã que vai homenagear as mulheres da pasta. As festividades do Dia Internacional da Mulher, começam hoje (segunda-feira) […]

Tributária

ICMS. BASE. CÁLCULO. VENDA. ENTREGA FUTURA

Discute-se sobre a validade do Dec. estadual n. 34.104/1991 (contestado em face do art. 2º, I, do DL n. 406/1968), que deu nova redação ao art. 116 do RICMS, determinando a atualização da base de […]

Tributária

Esclarecimentos sobre a MP 284

Tendo em vista a publicação no DOU de hoje da Medida Provisória (MP) nº 284, de 6 de março de 2006, que autoriza a dedução do valor da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo […]

Tributária

Receita Federal convoca 459 suspeitos

Edna SimãoDa equipe do CorreioO novo prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda já está correndo e todo cuidado é pouco para que os contribuintes não caiam nas ?garras do Leão?. Ontem, […]

Tributária

Receita Federal descarta novo Refis

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, descartou ontem a criação de um novo programa de refinanciamento de débitos fiscais de empresas. A proposta foi incluída por meio de emenda na Câmara dos Deputados no […]

Tributária

COMPENSAÇÃO. LEI N. 10.637/2002.

Em retificação à notícia do julgamento do REsp 720.966-ES (ver Informativo n. 271), leia-se: O STJ vem enfrentando o problema da aplicação da Lei n. 10.637/2002 (que afastou a necessidade de os tributos serem de […]

Tributária

DENÚNCIA ESPONTÂNEA. CONFIGURAÇÃO.

A recorrente alega que a denúncia espontânea exclui a multa punitiva mas não a multa moratória. Aduz que o STJ consagra o entendimento de que não resta caracterizada a denúncia espontânea, com a conseqüente exclusão […]

Artigos

Impostos: prioridade na agenda

Marcos Cintra   O Brasil vai voltar a discutir a reforma tributária nas eleições deste ano. Esta expectativa se reforçou com a possível candidatura do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, uma vez […]