Tributária

Receita Federal descarta novo Refis

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, descartou ontem a criação de um novo programa de refinanciamento de débitos fiscais de empresas. A proposta foi incluída por meio de emenda na Câmara dos Deputados no projeto de lei que cria a Super-Receita (unificação das receitas federal e previdenciária), mas foi derrubada pela base do governo. O tema, no entanto, pode voltar à tona durante a tramitação da matéria no Senado.
"Um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) neste momento nós não achamos saudável para atingir as atividade do Estado", disse ele, ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele respondeu ao questionamento do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), que sugeriu um Refis 3.
O governo federal já fez dois programas como este, um em 2001 e outro em 2003. Para o secretário, esse tipo de parcelamento coloca em situação delicada o contribuinte que cumpre com suas obrigações e, além disso, estimula empresas a atrasarem os pagamentos. Pelas regras do Refis, ao não realizar o pagamento, a empresa é excluída.
Para o secretário, reduzir a informalidade é a saída para que todos paguem menos impostos. Rachid foi ao Senado discutir a criação da Receita Federal do Brasil. O projeto de lei está em tramitação na Casa.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado