Trab. Previdência

Caso de bancário que perdeu dinheiro do HSBC voltará à Turma

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Quarta Turma do TST volte a examinar o recurso do HSBC Bamerindus S.A., no qual o banco discute seu direito de aplicar a justa causa na demissão de um empregado que perdeu documentos e R$ 8 mil em dinheiro referentes ao movimento do dia no posto de atendimento onde trabalhava. O furto da pasta ocorreu em um estacionamento onde o bancário deixou o carro, com vidros abertos, enquanto realizava exame médico.

O banco alegou que o empregado não obtivera consentimento para se desviar da trajetória, mas não lhe atribuiu qualquer ato de improbidade. A instituição recorreu à SDI-1 contra a decisão da Turma que negou conhecimento a seu recurso, confirmando com isso a decisão regional, segundo a qual a falta foi grave, mas não a ponto de ser punida com uma justa causa. A decisão da SDI-1 foi tomada por maioria de votos, com base em divergência aberta pelo ministro João Batista Brito Pereira, que discordou do relator originário, ministro Luciano de Castilho Pereira.

Na Quarta Turma, o recurso teve como relatora a juíza convocada Maria de Assis Cálsing, que aplicou ao caso a Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas. Na ocasião a juíza afirmou que a decisão do TRT baseou-se na ?na apreciação do contexto fático-probatório extraído dos autos, considerando, inclusive, para tanto, os aspectos subjetivos positivos da personalidade comportamental do empregado no desempenho de sua funções no banco durante os mais de 14 anos de serviços prestados?.

Mas, para o ministro Brito Pereira há informações suficientes no acórdão do TRT de Minas Gerais (3ª Região) para que o mérito do recurso seja analisado, afastando-se a barreira da Súmula 126 do TST. Segundo o ministro, o recurso de revista poderia ter sido conhecido por ofensa ao artigo 482 da CLT, que trata das hipóteses de justa causa para rescisão do contrato, entre elas a desídia (descaso) no desempenho das funções pelo empregado. O ministro chegou a sugerir que a SDI-1 acolhesse o recurso do banco, dando como regular a demissão por justa causa, mas a maioria optou por devolver o recurso à Quarta Turma.

Para o ministro relator vencido, Luciano de Castilho Pereira, o caso requer uma análise ampla da conduta do empregado ao longo de quase 15 anos de serviços prestados ao banco. ?O empregado nunca recebeu uma punição sequer, nunca foi advertido, sempre teve um comportamento irrepreensível, por isso o TRT considerou que, desafortunamente, ele foi uma vítima do acaso e a incúria que lhe possa atribuir não se reveste de gravidade suficiente para aniquilar abruptamente a relação de emprego?, disse o ministro Luciano. Segundo ele, não se pode levar em conta apenas os maus antecedentes quando se discute justa causa. A boa conduta também deve ser considerada.

Foi com base justamente na conduta do bancário que o TRT/MG afastou a aplicação da justa causa em sua demissão. Segundo o TRT/MG, o empregado costumeiramente transportava documentos e dinheiro, com diligência e cautela, por isso ?mereceria melhor sorte pois, sendo funcionário antigo, desfrutando da fidúcia especial do banco, que inclusive o comissionou em função de chefia, era de se esperar uma advertência, mesmo uma suspensão acumulada com ordem de ressarcimento do valor extraviado, mas nunca a supressão inesperada do emprego, calcada em desídia funcional grave?. (E-RR 639.804/2000.2)

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