Tributária

Receitas Estaduais da Região Sul e de São Paulo discutem tributação da carne

Os órgão de Receita Estadual dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo reuniram-se na terça-feira, 7, em Porto Alegre, para discutir a tributação das carnes pelo ICMS. O encontro ocorreu em função do Convênio ICMS 89/05, celebrado na 86ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Brasília, em agosto de 2005.
Segundo o diretor do Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda gaúcha, Luiz Antônio Bins, esse convênio dispõe sobre a redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas interestaduais de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, leporídeos e de gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, de forma que a carga tributária seja equivalente a 7% (sete por cento). À tarde, houve reunião com representantes dos setores de carne dos quatro estados.

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