Tributária

Santa Catarina reduz tributação do arroz e do feijão catarinense

Florianópolis (08/03/2006) O Governador Luiz Henrique da Silveira foi muito aplaudido, ao assinar a alteração na regulamentação de ICMS, de números 1093 a 1100, reduzindo o imposto cobrado nas vendas do feijão ao produtor ou cerealista catarinense de 12 a 1%, nesta quarta-feira, durante reunião com a FACISC, no auditório da Universidade do Contestado, em Curitibanos.
Esta decisão do governo partiu de uma sugestão do Secretário Max Bornholdt, após amplo estudo realizado pela Diretoria de Administração Tributária, que concluiu que a medida era necessária para dar aos produtores e cerealistas catarinense condições de competir com os outros Estados, principalmente com o Paraná, cujos produtores eram beneficiados pelas condições oferecidas por aquele estado.
Para Pedro Mendes, Diretor Adjunto de Administração Tributária, uma possível perda de receita será compensada ao longo de 12 meses. ?Com a revitalização e comércio do feijão, principalmente na região do Meio-Oeste, o Estado conseguirá recuperar uma pequena queda de receita que terá nos primeiros meses,? explicou Mendes.
No dia anterior, terça-feira (07), o Secretário Max Bornholdt assinou uma alteração de regulamentação de ICMS, semelhante, concedendo uma redução de tributação em 25% do valor de venda do Arroz.

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