Dia: 10 de março de 2006

Tributária

Justiça acata norma de SP para ICMS

Zínia Baeta De São PauloA Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo conseguiu derrubar na Justiça umas da últimas decisões favoráveis a contribuinte (tutela antecipada) que contestava o Comunicado CAT nº 36/04, da Fazenda paulista. […]

Tributária

Cadastro Sincronizado Nacional

O Projeto Cadastro Sincronizado Nacional objetiva a simplificação da burocracia nos procedimentos de abertura, manutenção e baixa de empresas e, como conseqüência, a redução do Custo Brasil. A base do Projeto é a utilização do […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.243, de 07 de março de 2006 – DOU de 09.03.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 04, 05 e 06 de março de 2006. […]