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Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

A dispensa do empregado por justa causa exige prova robusta e convincente. Com base neste entendimento, os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) decidiram que o depoimento de testemunha que não viu a suposta falta grave cometida pelo trabalhador, não é válido para fundamentar a demissão.
O ex-auxiliar de um escritório de advocacia de São Paulo ingressou com ação na 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, reclamando as verbas e indenizações devidas pela demissão sem justo motivo. De acordo com o reclamante, não há provas da acusação de falta grave.
Em sua defesa, a titular do escritório de advocacia alegou que o reclamante "foi encontrado no sofá mantendo relações com a namorada". Ainda segundo a advogada, o sofá e o cobertor que o cobria continham manchas. "Neste momento, ele foi desligado por justa causa".
Como o juiz da vara manteve a dispensa por falta grave, o reclamante recorreu ao TRT-SP, sustentando que o depoimento da testemunha patronal ouvida no processo não é válida para confirmar a defesa da advogada, "uma vez que a mesma não presenciou os fatos envolvidos na discussão".
De acordo com o juiz Paulo Augusto Camara, relator do Recurso Ordinário no tribunal, "a suposta prática do ato faltoso não foi presenciada pela testemunha ouvida em juízo, condição que retira do depoimento o seu valor probante".
Para o relator, "ante os nefastos efeitos decorrentes de sua aplicação na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, para a caracterização da falta grave imputada ao empregado exige-se a produção de sólidos elementos de prova, encargo que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 333, II do CPC", explicou o juiz Paulo Camara.
"Não há comprovação, firme e convincente, quanto a autoria imputada pela reclamada. O suposto envolvimento do autor no evento culposo, na verdade, não passa do campo das alegações, de forma que, merece ser afastada justa causa", decidiu.
Por unanimidade, os juízes da 4ª Turma acompanharam o voto do relator, condenando a advogada a pagar ao ex-empregado todas as verbas e indenizações devidas pela dispensa sem justa causa.
RO 00243.2005.005.02.00-1

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