Dia: 13 de março de 2006

Tributária

Gasto com ensino de deficiente é ilimitado

As despesas pagas pelo contribuinte a estabelecimentos especializados na instrução de portadores de deficiência física ou mental não têm limite de dedução. A lei não impõe limite de dedução àqueles gastos porque eles são classificados […]

Legislação

Novos atos no site da Verba Legis

Banco CentralComunicado n° 14.252, 08 de março de 2006 – DOU de 10.03.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 07 de março de 2006. Comunicado n° 14.254, de […]

Artigos

Que lei rege à sociedade empresária limitada?

Omissões do Código Civil por Luiz Rogério Sawaya Batista In claris cessat interpretatio, recomenda o antigo ditado jurídico que contém uma receita de interpretação dirigida ao operador do Direito, segunda a qual se a regra […]