Legislação

Novos atos no site da Verba Legis

Banco Central

Comunicado n° 14.255, 09 de março de 2006 – DOU de 13.03.06
ivulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 08 de março de 2006.

Trabalho e Previdência

Portaria SIT n° 151, de 08 de março de 2006 – DOU de 13.03.06
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco"

Distrito Federal

Decreto n° 26.627, de 10 de março de 2006 – DOE de 13.03.06
Dá nova redação ao art. 4° do Decreto n° 25.658, de 10 de março de 2005, que ?Dispõe sobre a contribuição para o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal ? FUNGER/ DF, prevista no inciso VII do art. 2° da Lei Complementar n° 704, de 18 de janeiro de 2005, devida por optantes do regime tributário de que trata o Decreto n° 25.372, de 23 de novembro de 2004, e dá outras providências.? (1ª alteração)

Paraná

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 16, de 02 de março de 2006 – DOE de 08.03.06
SÚMULA: Altera o Anexo I da NPF n° 22/2005.
1. Fica alterado o Anexo I – Códigos de Atividades Econômicas da Norma de Procedimento Fiscal n° 22/2005.

Piauí

Decreto n° 12.084, de 02 de fevereiro de 2006 – DOE de 10.03.06 – Republicado
Altera dispositivos do Decreto n° 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes atacadistas.

Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP n° 17, de 07 de março de 2006 – DOE de 13.03.06
Introduz alteração na IN DRP n° 45/98, dando nova redação a Seção 1.0 do Capítulo IV do Título I, que trata da energia elétrica rural a destinada à atividade agropecuária.

Instrução Normativa DRP n° 18, de 08 de março de 2006 – DOE de 13.03.06
Introduz alterações na IN DRP n° 45/98, que trata do preço de referência nas saídas de suínos vivos para abate.

Instrução Normativa DRP n° 19, de 09 de março de 2006 – DOE de 13.03.06
Introduz alteração na IN DRP n° 45/98, onde fica acrescentado a Seção 7.0 ao Capítulo IV referente à Infração Tributária de apropriação de crédito fiscal indevida.

Santa Catarina

Decreto n° 4.038, de 23 de fevereiro de 2006 – DOE de 23.02.06
Regulamenta a Lei n° 13.633, de 20 de dezembro de 2005, que alterou a Lei n° 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social e estabelece outras providências.

São Paulo

Portaria CAT n° 14, de 10 de março de 2006 – DOE de 11.03.06
Altera a Portaria CAT 92, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

Tocantins

Instrução Normativa SEFAZ n° 2, de 02 de março de 2006 – DOE de 09.03.06
Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, exclui itens da mesma lista e adota outras providências.

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