Adm. Tributária

Começa Declaração Eletrônica de Capitais Brasileiros no Exterior

CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – Data-base 2005
Informações Gerais

BRASÍLIA – A partir de hoje, o Brasil começa a apurar os ativos detidos no exterior, em 2005, por residentes no País. É a Declaração Eletrônica dos Capitais Brasileiros no Exterior ? CBE. Este levantamento vem sendo realizado anualmente desde 2002, com dados relativos a 2001. O CBE permite que o País conheça, de forma ampla e detalhada, as riquezas que possui no exterior. Dessa forma, complementa-se a contabilidade do total de ativos e de passivos externos do Brasil. Possibilita-se também a aferição da Posição Internacional de Investimentos ? PII, importante fonte de informações para a formação da política econômica nacional, além de ser relevante elemento de avaliação do risco Brasil. Com os resultados obtidos, o País atende à Pesquisa Coordenada sobre Investimentos em Portfólio (?Coordinated Portfolio Investment Survey? ? CPIS), abrangendo mais de 80 países, que divulgam o quadro total de ativos, desagregados por diferentes rubricas.

Quem tem que declarar:

Pessoas físicas ou jurídicas no País que sejam residentes, domiciliadas ou com sede no País (conceito legislação tributária) e detentoras de ativo de qualquer natureza fora do território nacional, em montante igual ou superior a US$100 mil na data-base 31/12/2005.

Quando declarar:

Das nove horas da manhã do dia 13 de março às vinte horas do dia 31 de maio de 2006, sendo que até às 20h do dia 31 de julho de 2006 a declaração poderá ser entregue em atraso. A não declaração sujeita o infrator à aplicação de multa.

Como declarar:

Exclusivamente em forma eletrônica, permitindo ao declarante preencher a declaração, transmiti-la, verificar a situação do protocolo de entrega e consultar, a qualquer tempo, o conteúdo de suas informações.
Arquivo para a declaração disponível na página do Banco Central na internet (http://www.bcb.gov.br )

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