Tributária

DEPOSITÁRIO INFIEL

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus ao empresário Horst Franz. Ele é acusado de ser depositário infiel em três ações que tramitam em Blumenau (SC). Segundo os autos, o empresário foi nomeado depositário de diversos bens penhorados das empresas das quais era sócio, por força de três execuções fiscais promovidas pela Fazenda Pública. Inicialmente, o débito havia sido incluído no plano de parcelamento de recuperação fiscal mas, por inadimplência, houve a exclusão das empresas do programa. Com o prosseguimento das . . .

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