Tributária

Receita mira consumidor de comércio ilegal

FÁTIMA FERNANDES
O consumidor vai estar na mira da Receita Federal nas próximas ações de fiscalização para o combate ao contrabando e à pirataria no Estado de São Paulo.
Essa é a mais nova arma do fisco para inibir a venda de produtos importados de forma ilegal no Brasil, segundo informa Guilherme Adolfo Mendes, superintendente-adjunto da Receita Federal no Estado de São Paulo.
Isso quer dizer que, durante uma blitz da Receita em lojas de shoppings, por exemplo, o consumidor poderá ser abordado por fiscais para apresentar nota fiscal, caso tenha adquirido um produto importado. "Se não apresentar ao fiscal nota no ato da compra ou após, quando estiver saindo do shopping, por exemplo, a mercadoria importada será apreendida. O consumidor terá 24 horas para levar o documento à Receita. Caso contrário, perde o produto."
A Receita Federal informa que o ato de abordar o consumidor e apreender um produto importado, caso não apresente nota fiscal, está amparado na lei nº 4.502, de 1964, que diz o seguinte: "Quando a mercadoria, sujeita ao imposto, estiver desacompanhada de documentação comprobatória de sua importação […] em poder de estabelecimentos ou de pessoas, pode ser apreendida".
O superintendente-adjunto da Receita diz que essa lei é aplicada de maneira pontual no país. A partir de agora, segundo informa, fará parte do "modus operandi" das ações de fiscalização no Estado de São Paulo, já que a importação tem aumentado no país. "O consumidor tem de ajudar a combater o contrabando", afirma.
No entender da Receita, se o consumidor pedir nota fiscal em cada compra, pressionará o comércio a trabalhar de forma legal. "Se comprar um importado sem documento fiscal, estará praticando um ato ilícito como o lojista."
A Receita Federal informa que estará de olho no consumidor nas próximas ações de fiscalização. Ontem, ela realizou blitz no Promocenter, centro comercial instalado na rua Augusta, em conjunto com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo,
Por volta das 14h, 36 fiscais foram ao Promocenter para fiscalizar 11 lojas. Tinham indícios de que elas vendiam produtos importados de forma ilegal e não possuíam inscrição estadual.
Nas 11 lojas, os fiscais apreenderam produtos eletroeletrônicos, óculos, CDs virgens e tocadores de MP3. Os lojistas não comprovaram a origem das mercadorias durante a fiscalização, o que poderão fazer nos próximos dias.
Assim que os fiscais chegaram ao centro comercial, que já havia sido fiscalizado em dezembro do ano passado, durante a Operação Sagitário, muitas lojas fecharam as portas. Como não havia mandados judiciais, os fiscais não puderam entrar nos boxes.
Com a ação de ontem no Promocenter, a Receita e a Fazenda paulista querem mostrar que o combate ao comércio de produtos ilegais vai se intensificar neste ano e que a Operação Sagitário -ação de fiscalização que ocorreu no Promocenter, no Stand Center e no shopping 25 de Março, em dezembro de 2005, que resultou na apreensão de toneladas de produtos importados- não foi isolada.
Assim que os fiscais saíram dos três shoppings no ano passado, o comércio de produto ilegal voltou a ocorrer. No Promocenter, a ação iniciada ontem não tem data para acabar. Não é para menos: a Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal, com 800 pessoas, estará funcionando dentro de um mês no prédio onde está localizado o Promocenter.
A operação de ontem foi bem menor do que a que ocorreu no final do ano passado, segundo informa a Receita Federal e a Fazenda paulista, porque foi uma fiscalização de rotina, como a que pode ocorrer em qualquer ponto comercial no Estado de São Paulo.
Informam que as blitze não estarão restritas aos shoppings populares. Vão ocorrer também em lojas de shoppings instalados em áreas nobres de São Paulo. O Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 84 bilhões e de criar cerca de 2 milhões de empregos ao ano com a falsificação de produtos e o contrabando no país, estimam fiscais da Receita e da Fazenda paulista.

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