Tributária

Acordo com Rússia evita bitributação e evasão fiscal

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2136/06, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que ratifica a convenção entre Brasil e Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. O acordo foi celebrado em 2004.
Segundo o texto, os lucros das empresas russas com sede no Brasil pagarão impostos sobre a renda apenas na Rússia. O mesmo vale para empresas brasileiras cuja sede estiver localizada na Rússia: pagam apenas os impostos brasileiros.
Para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o acordo criará um ambiente favorável ao intercâmbio de investimentos entre os dois países. Os negócios com a Rússia, que hoje equivalem a 2,5% das exportações brasileiras, tendem a aumentar com o tratado, prevê o governo. O Brasil já firmou parcerias como essa com os governos de África do Sul, México, Ucrânia, Israel e Venezuela.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.

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