Dia: 21 de março de 2006

Artigos

Burocracia e opressão

A proliferação insana de leis, decretos, medidas provisórias, emendas, normas complementares, entre outros instrumentos jurídicos, acaba impondo pesados custos adicionais às empresas. Os espasmos da burocracia fiscal brasileira se tornaram mais intensos nos últimos anos […]

Artigos

Informações de natureza social e ambiental

A Resolução nº 1003, do CFC, de 19/AGO/04, que entrou em vigor a partir de 01/JAN/06, estabelece os procedimentos para evidenciar as informações de natureza social e ambiental e tem como objetivo demonstrar a participação […]

Tributária

Compensação de ofício

O artigo 114 da Lei n° 11.196/2005, ao alterar o Decreto-Lei nº 2287/86, estabelece a compensação, total ou parcial, de créditos relativos à restituição ou ao ressarcimento de tributos federais com débito existente em nome […]

Tributária

Só US$ 150 para compras no Paraguai

O governo brasileiro advertiu as autoridades paraguaias que poderá reduzir dos atuais US$ 300 para US$ 150 a cota de importação de mercadorias daquele país a que têm direito os turistas brasileiros, em represália aos […]

Tributária

MP do Simples entra na pauta do Senado

Entre as oito medidas provisórias que trancam a pauta do Senado está a MP 275/05, que eleva os valores dos faturamentos das micro e pequenas empresas para ter direito aos impostos reduzidos do Sistema Integrado […]

Legislação

Novos atos

Banco CentralComunicado n° 14.282, 16 de março de 2006 – DOU de 20.03.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 15 de março de 2006. Imposto sobre Produtos Industrializados […]