Trab. Previdência

Professores podem acumular duas aposentadorias

Por seguirem regra diferenciada, os professores podem pedir aposentadoria após 30 anos de contribuição, se homens, e 25, se mulheres, reduzindo assim em cinco anos o tempo de contribuição para Previdência Social. Professores de ensino básico, fundamental e médio da rede particular e pública de ensino têm direito a receber duas aposentadorias. São dois vínculos empregatícios, sendo um regido pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e outro pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa regra diferenciada está prevista no § 8º do artigo 201 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.

É importante lembrar que para efeito de aposentadoria especial de professores, não se soma o tempo de serviços prestados fora de sala de aula. Para adquirir a aposentadoria especial, o professor tem que comprovar tempo de trabalho exclusivamente no magistério, ou seja, em atividade docente em sala de aula.

Essa norma não se aplica à professores universitários, professores de cursos de idiomas, de cursinhos, pré-vestibulares e nem aos demais empregados de estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio, como, por exemplo: secretárias, administradores e demais funcionários. Esses funcionários devem ter 35 anos de contribuição, se homens, e 30, se mulheres, para requererem a aposentadoria. Essas categorias seguirão as regras para aposentadoria por tempo de contribuição que é um benefício de prestação continuada devido ao segurado que completa um período mínimo de contribuição ao sistema previdenciário.

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