Tributária

Confaz faz reunião em Porto de Galinhas

Pernambuco recebe os secretários de Fazenda e Finanças de todos os Estados do Brasil para realização da 121ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Hotel Summerville Beach Resort, em Porto de Galinhas. O encontro será na próxima sexta-feira.
O conselho é um órgão deliberativo instituído pela Constituição Federal com o objetivo de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados da federação. As reuniões são realizadas trimestralmente com a presidência do ministro da Fazenda ou seu representante legal.
Fazem parte da pauta do encontro temas que envolvem a lei geral da microempresa e os créditos de ressarcimento aos Estados previstos na Lei Kandir. A abertura do evento está prevista para as 9h da manhã, com a palestra do economista Paulo Nogueira Batista Júnior, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo.

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