Tributária

Eficiência tributária do Brasil e da Alemanha estão entre as piores do mundo

A eficiência do sistema tributário alemão ficou em último lugar em levantamento feito junto a cidadãos de 102 países no ano de 2003. Para o professor de Direito Tributário Gerd Willi Rothimann (USP), que fez um comparativo dos sistemas tributários brasileiro e alemão no painel ?Aspectos Jurídicos do Projeto de Lei de Fusão dos Fiscos?, o Brasil, que ficou em penúltimo colocado da enquete, feita durante o Fórum Econômico Mundial, tem algumas características comuns com a Alemanha, país que tem ?evidentemente negligenciado alguns princípios que garantiriam uma tributação economicamente racional e socialmente justa?.

Coerência, transparência, praticidade, constância das normas tributárias e comodidade para o contribuinte estão entre os princípios que garantiriam um modelo tributário próximo da eficiência. Para o professor, o que ocorre nos dois países é que quando projetos com aspectos eminentemente técnicos chegam ao Poder Legislativo sofrem uma carga política que inevitavelmente compromete o sistema tributário que se almeja produzir.

Capacidade contributiva ? Para o especialista, teoricamente, um sistema tributário ideal deveria trabalhar com a lógica de se tributar a renda em três vertentes: a renda auferida, a renda poupada e a renda gasta. ?Na Alemanha, só de impostos são 50, sem contar as inúmeras contribuições e tributos parafiscais?, disse. Segundo Rothimann, na Alemanha, como no Brasil, tem aumentado a resistência do contribuinte em relação ao sistema tributário, e a economia informal tem registrado crescimento. O professor acredita que o maior desafio para os dois países é mudar a lógica da tributação indireta, na qual não se leva em consideração a capacidade contributiva do cidadão. ?Infelizmente isso é teoria. O Direito Tributário não se coaduna mais com o Estado de Direito?, destacou.

O Código Tributário alemão foi o primeiro do mundo e foi escrito em 1919. Naquela época, de pós-guerra, a Alemanha visava a quintuplicar sua receita. A primeira reforma do Código Tributário Alemão foi feita em 1977

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