Adm. Tributária

Estrangeiros que passarem à condição de residentes no Brasil precisam declarar IR

SÃO PAULO – Um estrangeiro que chega ao Brasil certamente já se encontra cheio de dúvidas em diversos aspectos, e quando o assunto é Imposto de Renda, os questionamentos não poderiam ser diferentes. Como serei tributado por aqui? Preciso entregar a Declaração de IR? O que muitas pessoas desconhecem é que a condição de estrangeiro pode durar, no máximo, 183 dias durante o intervalo de um ano. Complicado? Nem um pouco.

Quais estrangeiros são residentes?
Se você é estrangeiro e está no Brasil há um período superior a 183 dias então infelizmente terá que prestar contas ao Fisco. Para quem entrou com visto temporário, a condição de residente no País se dá nos seguintes casos:

  • Se for para trabalhar com vínculo empregatício, a partir da chegada já responde pela legislação tributária brasileira;
  • Obtendo visto permanente ou trabalho com vínculo antes de completar 184 dias, consecutivos ou não, dentro do período de 12 meses, a condição de residente se dá no início da concessão do visto ou obtenção do trabalho;
  • Por qualquer outro motivo, a partir do 184º dia de permanência no Brasil, dias consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses.

Já a pessoa física que chegou por aqui com visto permanente não tem qualquer período de "carência", isto é, a partir da data de chegada já é considerada residente estando sujeita às mesmas leis e penalidades aplicadas aos demais contribuintes brasileiros.

Residência define tratamento fiscal
Os rendimentos recebidos pelo estrangeiro até completar o período de 183 dias, isto é, período em que ainda não é considerado residente, são tributados exclusivamente na fonte ou de forma definitiva, da seguinte forma:

  • Alíquota de 25% recolhida diretamente da fonte no caso de rendimentos de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, aposentadoria, pensão por morte ou prestação de serviços;
  • Alíquota de 15% para os outros rendimentos que não são considerados como rendimentos do trabalho.

Residentes: como declarar seu IR
Agora você já sabe que para os estrangeiros considerados residentes a tributação é exatamente a mesma que aquela exigida dos contribuintes brasileiros. Desta forma, os rendimentos obtidos de fontes no exterior estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório do IR (através do
carnê-leão).

Convém destacar que os rendimentos obtidos de fontes estrangeiras pelo portador de visto temporário sem contrato de trabalho estarão isentos do imposto no País e não deverão ser tributados durante os 183 dias de permanência no Brasil durante o período de um ano.

Quando o estrangeiro se retirar definitivamente do País perde automaticamente a condição de residente a partir da data de entrega da Declaração de Saída Definitiva do País. Além da declaração de IR do ano anterior, terá que apresentar a Declaração de Saída relativa aos rendimentos entre primeiro de janeiro e a data em que for requerida a certidão negativa de impostos.

Bi-tributação: como funciona
Para os estrangeiros que recebem rendimentos no exterior no caso de países onde não existe acordo de reciprocidade, não há como compensar o valor dos impostos já pagos. Por outro lado, no caso dos países em que o Brasil tem acordo de bi-tributação (ver abaixo) é possível evitar a bi-tributação, mas desde que não exista compensação ou restituição no país de origem.

Na prática, isto significa que se os rendimentos foram tributados em 40% no país de origem (acima da alíquota máxima no Brasil), o desconto não poderá ser maior do que aquele estabelecido através do percentual máximo no Brasil, isto é, 27,5%. (RNF)

    Com quem o Brasil tem acordo de bi-tributação?
    De acordo com a Receita, vinte e quatro países têm acordo de reciprocidade com o Brasil, dentre eles: Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Chile, Coréia, Dinamarca, Equador, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Índia, Itália, Japão, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Rep. Eslovaca e Rep. Tcheca e Suécia.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado