Tributária

FIERJ OBTÉM LIMINAR PARA A LIBERAÇÃO DE CERTIDÕES

A 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar ao Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj) obrigando a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado a montar uma comissão para apreciar os pedidos de emissão de Certidões Negativas de Débito (CNDs) enquanto durar a greve dos procuradores, iniciada em 13 de fevereiro. Segundo a decisão, a comissão deverá analisar os pedidos em no máximo 30 dias, e dar prioridade às solicitações mais urgentes.
O pedido de liminar foi encaminhado por iniciativa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Fierj), em resposta aos prejuízos que a greve trouxe às empresas. Com a greve, todos os pedidos de CNDs que precisam passar pela procuradoria estão parados. O pedido inicial exigia a análise dos pedidos em cinco dias, mas a exigência foi amenizada pelo juiz, ampliando o prazo para 30 dias. Contudo, a decisão foi acompanhada da determinação inédita de formação de uma comissão para analisar os pedidos.
Segundo a gerente jurídica da Fierj, Cheryl Derno, o prazo de 30 dias é satisfatório, e a federação ainda vai analisar se vai recorrer da decisão. De acordo com a advogada, a maioria das empresas já entra com pedidos para análise das certidões com antecedência, pois mesmo com funcionamento normal, a procuradoria costuma demorar um mês ou mais para analisar os pedidos. Há casos de processos que levam seis meses para serem apreciados.
Para Cheryl, a decisão deverá favorecer a maioria das empresas, que possuem processos mais simples ou não necessitam da análise com tanta urgência. Para os pedidos mais emergenciais, a saída deverá continuar dependendo de ações individuais na Justiça.

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