Tributária

Imposto sobre fortunas está previsto na Constituição

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição, mas nunca foi regulamentado. Pelo menos quatro projetos de lei complementar tramitam na Câmara há mais de 15 anos sobre esse assunto. O primeiro deles foi apresentado pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, em 1989. O texto (PLP 202/89) já foi aprovado no Senado e desde 2000 se encontra pronto para ser votado no Plenário da Câmara.
"Esse debate já foi trazido para o Congresso e pode agora ser retomado", afirmou hoje o integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) José de Arimatéia Rodrigues, que fez questão de ressaltar que o Consea ainda não tem uma opinião fechada sobre o assunto.
Durante sua participação na Comissão Especial Mista do Salário Mínimo, Rodrigues disse ainda que o imposto já foi adotado em países como França, Luxemburgo, Holanda ou Suécia. Em alguns deles, o IGF teve caráter temporário e foi usado para financiar a dívida pública ou para reforçar programas sociais. Daí ele ser chamado também de "imposto solidário".

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