Dia: 23 de março de 2006

Legislação

Novos atos legais no site da Verba Legis

Banco CentralComunicado n° 14.289, de 20 de março de 2006 – DOU de 22.03.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 17 de março de 2006. ConfazAto Declaratório CONFAZ […]

Tributária

ICMS e Salvados

ICMS e Salvados – 2 O Tribunal retomou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio contra a expressão ?e a seguradora?, constante do inciso IV do art. 15 da Lei […]

Tributária

IR de Pessoa Jurídica: Fato Gerador

IR de Pessoa Jurídica: Fato Gerador – 2 O Tribunal retomou julgamento de recurso extraordinário interposto pela União em que se discute a constitucionalidade do art. 1º, I, da Lei 7.988, de 28.12.89, que elevou […]

Tributária

Não-Cumulatividade do ICMS e Diferimento – 2

A Turma concluiu julgamento de agravo regimental em recurso extraordinário no qual produtores rurais, alegando ofensa ao princípio da não-cumulatividade em virtude do recolhimento do ICMS sob o regime de diferimento, pretendiam ver restabelecido acórdão […]

Tributária

SC – COMÉRCIO EXTERIOR NE MIRA DO FISCO

A Secretaria de Estado da Fazenda continua implacável na guerra contra a sonegação. E uma das maiores armas para combater este poderoso inimigo é a setorização da fiscalização que parece ter vencido, mais uma batalha.Com […]