Tributária

Acordos contra bitributação são ampliados

Ygor Salles
Qualquer pessoa ou empresa que more no Brasil e teve retenção de Imposto de Renda em outro país ? ou vice-versa ? pode pagar menos imposto se o país em questão tem acordo internacional contra bitributação com o Brasil.
Atualmente, o País possui acordos com 24 países para evitar a dupla tributação do Imposto de Renda. O mais recente foi fechado com Israel, concluído em 2005 e regulamentado em janeiro deste ano. Ainda neste ano também foram ratificados ou modificados os acordos com a Espanha e a Coréia do Sul. Mais países devem fechar acordos semelhantes nos próximos meses. Porém, eles só serão divulgados pela Receita Federal e pelo Ministério das Relações Exteriores quando estiverem concluídos.
?Para que haja o acordo, basta que haja a manifestação de um dos dois países sobre o interesse. Daí há o intercâmbio de informações, geralmente através do Itamaraty, até que seja fechado?, explicou o coordenador de Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.
A partir do acordo, os brasileiros que trabalham ou investem no exterior ou os estrangeiros que trabalham ou investem no Brasil passam a pagar o imposto apenas em um país, recebendo a dedução do que foi retido na fonte no país onde é declarado o Imposto de Renda.
?Desta forma, o contribuinte não precisa pagar o imposto nos dois países. Basta que o declarante apresente os documentos que provam a retenção na fonte para ser compensados?, explicou Joaquim Adir.
O número de pessoas que podem se beneficiar destes acordos é grande. Segundo dados do Censo Populacional de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, há mais de 500 mil estrangeiros morando no País, dos quais mais de 80% são provenientes dos países com que há acordo contra a dupla tributação. Ainda há os brasileiros que moram no exterior, mas não há números confiáveis sobre quantos eles são.
Este tipo de acordo com os países não é novo. O primeiro deles foi realizado com o Japão em 1967, recebendo uma série de ajustes até 1978. Na década de 1970, foi a vez de diversos países europeus: França (1971), Bélgica (1972), Dinamarca (1974), Alemanha, Áustria, Espanha e Suécia (1975) e Itália e Luxemburgo (1979). Na década de 1980, a prática de estendeu a países das Américas, como Canadá, Argentina e Equador, e na década de 1990 a países pertencentes aos ?Tigres Asiáticos? e ao Leste Europeu recém-saído do comunismo. Até hoje, apenas um país voltou atrás no acordo: a Alemanha, o que ocorreu neste ano.
Segundo Adir, o principal motivo para que os países façam o acordo contra a dupla tributação do Imposto de Renda é o fluxo de negócios que estes países fazem entre si, especialmente no tocante de investimentos e prestação de serviços diversos.
?A dupla tributação inviabiliza investimentos nos dois sentidos. O estrangeiro poderia desistir de investir aqui se tivesse que pagar o Imposto de Renda duas vezes. Além disso, às vezes é necessário que seja contratado um corpo técnico que não temos por aqui e que continuaríamos não tendo porque a pessoa ou empresa a ser contratada considerasse que não valeria a pena financeiramente?, disse o dirigente da Receita.
Um exemplo deste caso é a entrada de Israel no grupo dos que fecharam o acordo. Ele veio justamente quando uma grande leva de especialistas israelenses em segurança começaram a vir trabalhar nas empresas de segurança privada no Brasil para realizar treinamento.
Porém, o país com o maior fluxo de negócios com o Brasil ? os Estados Unidos ? não possui este tipo de acordo. A medida prejudica sobretudo os brasileiros, já que muitos deles vão para aquele país para trabalhar e, quando voltam ou mandam dinheiro para o Brasil, são tributados duplamente.
A medida perdeu um pouco de eficácia recentemente, após o governo federal isentar de Imposto de Renda o investidor estrangeiro que compra títulos públicos. Assim, o alvo dos acordos deixou de ser este investidor para ser o contribuinte que vem atuar ou trabalhar no Brasil.
Evasão fiscal
Porém, nem tudo é bom para o contribuinte nestes acordos. Junto do fim da dupla tributação também há a união dos Fiscos dos países para evitar a evasão fiscal ? ou seja, reduz as possibilidades dos contribuintes de não pagar o Imposto de Renda em nenhum dos dois países. Isto é feito através da troca de informações sobre as atividades econômicas dos contribuintes alojados no outro país. Desta forma, só fica livre da tributação os imigrantes ilegais.
Porém, Adir ressalta que não é este o principal motivo para a celebração dos contratos. ?O mais importante é não causar injustiça ao contribuinte?, disse.

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