Tributária

Erro em programa para declaração de imposto prejudica contribuintes

Paulo Gustavo Martins
Um erro no programa da Receita Federal de Declaração do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) com relação ao parcelamento de ganhos de capital pode resultar na convocação de muitos contribuintes para prestar esclarecimentos relativos a inconsistências na declaração do próximo ano.
A advogada Elisabeth Lewantowski Libertuci, diretora do escritório Libertuci Advogados Associados , especializada na assessoria a altos executivos para declarações de IR, detectou o erro na atual versão do programa de Imposto de Renda. Segundo ela, quando vende-se um imóvel há uma porcentagem de isenção sobre o ganho, entretanto quando o valor pago ao declarante é efetuado por meio de parcelas que caem em anos diferentes, por exemplo, uma parcela cai em dezembro de 2005 e a outra em janeiro de 2006, o programa da Receita Federal transfere todo o desconto para a declaração do ano anterior, de modo que na declaração do ano seguinte ocorrerá um problema de fluxo de caixa.
?A declaração de 2006 vai aparecer com uma falta de rendimento porque a parcela de isenção já apareceu na declaração do ano anterior. Diante disso, o contribuinte deve ser chamado para explicar as discrepâncias?, explica Libertuci.

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