Trab. Previdência

Investigação de assédio sexual pode gerar dano moral

A empresa pode apurar eventual prática de assédio sexual em suas dependências. Todavia, deve preservar a imagem e os direitos dos envolvidos. Com base neste entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) condenou o Banco do Brasil S.A. a indenizar um ex-funcionário, advogado do banco.
O ex-funcionário ingressou com ação na 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, sustentando que o Banco do Brasil reuniu os cerca de 40 estagiários que trabalhavam sob a supervisão do advogado, indagando se algum deles havia sofrido assédio sexual por parte dele. O objetivo, segundo o advogado, seria a busca de uma motivação para demiti-lo por justa causa.
De acordo com o reclamante, dentre os estagiários e estagiárias havia colegas de turma ou de faculdade de duas de suas filhas. Diante destes fatos, ele pediu que o banco fosse condenado a pagar indenização pelos danos morais causados.
O Banco do Brasil, por sua vez, negou todas as acusações do ex-funcionário. Por entender que ele não comprovou as alegações, o juiz da vara julgou o processo improcedente. Inconformado, o advogado apelou ao TRT-SP.
Segundo o juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros, relator do Recurso Ordinário no tribunal, "restou cabalmente provado o fato de que houve a reunião, e que naquela oportunidade foi, sim, indagado aos presentes se algum estagiário foi assediado sexualmente pelo reclamante".
Para o relator, "não se nega ao reclamado o direito de apurar eventual prática de assédio sexual em suas dependências. Todavia, ao fazê-lo deveria cercar-se de cautelas especiais, para preservar a imagem e direitos dos envolvidos, e, bem assim, a imagem da própria instituição".
"O fato de ser o reclamante um advogado, e portanto, profissional que tem em sua honra o maior apanágio, torna a referência pública, pelo empregador, sobre a possibilidade de ter praticado crime de assédio sexual contra algum de seus estagiários, sem dúvida, um grave atentado à dignidade do empregado, submetendo-o a situação vexatória e humilhante que ocasionou danos à sua integridade moral, imagem e personalidade, de que resulta obrigação de reparar, à luz dos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 159, do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos", decidiu o juiz Ricardo Trigueiros.
Por maioria de votos, os juízes da 4ª Turma acompanharam o relator, condenando o Banco do Brasil a pagar ao advogado 25 salários dele ? pelo maior valor recebido ? a título de indenização por danos morais, isenta de tributação.
RO 01787.2000.060.02.00-8

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