Tributária

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6521/06, do deputado Fernando Estima (PPS-SP), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) motocicletas destinadas ao transporte de passageiros, documentos e pequenas encomendas. A proposta beneficia os profissionais autônomos que exerçam a atividade em veículo próprio. Ficarão isentas as motos de até 125 cilindradas, de fabricação nacional.
O projeto altera a Lei 8989/95, que isenta de IPI os veículos utilizados para transporte de passageiros, serviços de táxi, cooperativas de transportes e carros adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física.
Na opinião de Estima, os mototaxistas e motoboys devem ser beneficiados com os mesmos direitos. "Hoje é difícil imaginar o dia-a-dia de uma empresa sem um motoboy que agilize o relacionamento com clientes e fornecedores", explicou. "As motocicletas tornaram-se também uma opção para quem necessita deslocar-se com agilidade no trânsito congestionado."

Tramitação
A proposta tramita em
caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Propostas relacionadas:
PL-6521/2006

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