Arnaldo Galvão De BrasíliaA Receita Federal deve publicar nesta semana uma instrução normativa que vai definir, para as instituições financeiras, como serão os recolhimentos das contribuições PIS e Cofins para as operações nos mercados de […]
Dia: 28 de março de 2006
Decisão permite a prática de ?incorporação? às avessas?
Paulo Gustavo MartinsUma decisão do Conselho de Contribuintes adotada na semana passada abre caminho para os grupos empresariais realizarem a reestruturação de sua organização societária de forma a reduzirem a incidência do Imposto de Renda […]
Conceito de governança tributária cresce nas empresas
A interatividade entre o departamento tributário e os demais setores de uma empresa podem implicar diretamente em resultados financeiros positivos. Segundo especialistas, o constante trâmite das informações internas proporciona mais conhecimento sobre os focos e […]
CVM edita regra sobre registro automático de ofertas públicas
A Comissão de Valores Mobiliários edita hoje (27/03/06) a Instrução no. 429, instituindo hipóteses de obtenção de registro automático de ofertas públicas de certos valores mobiliários. A medida visa a agilizar a concessão do registro […]
IRPJ ? ESTOQUE DE MERCADORIAS ? AVALIAÇÃO POR ARBITRAMENTO – INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA
Texto da Decisão : Por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ementa :IRPJ ? ESTOQUE DE MERCADORIAS ? AVALIAÇÃO POR ARBITRAMENTO – INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA […]
VGBL e PGBL: saiba como declarar as aplicações no IR 2006
SÃO PAULO – Todo ano é a mesma coisa: quando você pensa que finalmente conseguiu obter informações suficientes para preparar a sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, novas dúvidas surgem e mais […]
INSS beneficia segurados que sofrem acidente de percurso
De Salvador (BA) – A vendedora Maria do Carmo (40) foi atingida por um tiro na perna durante um assalto no coletivo em que se deslocava da residência para o trabalho, caracterizando um acidente de […]
Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada
Uma fisioterapeuta teve reconhecido o direito à jornada semanal de 30 horas, apesar da celebração de termo aditivo ao contrato de trabalho no qual a empregadora efetuou a cisão do cargo em dois, um com […]
Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas
Para a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), a empresa de serviços que assume a clientela e as atividades de outra, também é responsável pelas dívidas trabalhistas dela. Com este […]
Novos atos no site da Verba Legis
Banco CentralComunicado n° 14.309, 23 de março de 2006 – DOU de 27.03.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 22 de março de 2006. Tributos FederaisAto do Congresso […]
Receita vai investigar “superlucros”
Os próximos alvos da Receita Federal paulista são 3.000 empresas da cidade de São Paulo e seus sócios. Esses contribuintes foram selecionados por terem declarado o recebimento de lucros e dividendos nos anos de 2003 […]
Prazo para empresa inativa entregar declaração simplificada termina sexta-feira
Brasília – A Secretaria da Receita Federal informa que termina na próxima sexta-feira (31) o prazo para que as empresas que não estão em atividade entreguem a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica 2006 (ano-base 2005). […]
Fábrica de cerveja paga multa milionária em Goiás
A fábrica de bebidas Schincariol, localizada no município de Alexânia, recolheu aos cofres públicos de Goiás, a quantia de R$ 19,6 milhões referentes a ICMS e multa. A empresa, que vinha sendo investigada por auditores […]
Inadimplentes com o IPVA 2005 são notificados pela Receita Estadual Gaúcha
Os proprietários de veículos automotores que ainda não quitaram o IPVA 2005 constam da notificação que foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (24), na qual são intimados a regularizem a situação […]
Fazenda paulista abre 350 postos de agente fiscal
Quem tem diploma de curso universitário de qualquer área ? vale apenas aqueles com quatro ano de duração ? pode se inscrever, até o próximo dia 6, para o concurso da Secretaria da Fazenda do […]
Empresa paga R$ 6 milhões ao Fisco gaúcho para evitar ação penal por sonegação fiscal de ICMS.
Uma empresa da serra gaúcha pagou R$ 6 milhões aos cofres públicos para evitar um processo criminal, originado pelas investigações do Ministério Público. Com o pagamento efetuado, obteve o benefício legal da extinção da punibilidade. […]
Confaz trabalha pelo ressarcimento
Inconformados com proposta de ressarcimento da Lei Kandir, defendida pelo governo federal, os Estados articulam-se em várias frentes para obter mais recursos pela desoneração das exportações. No Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sexta-feira, […]
Município de Porto Alegre deve limitar alíquotas de IPTU a 1,5%
A Lei Complementar nº 461, de 2000, do Município de Porto Alegre, publicada após a Emenda Constitucional nº 29, do mesmo ano, passou a prever, para vigorar a partir de 2001, alíquotas de até 6% (seis […]
Autônomo pode deduzir despesas
Trabalhadores autônomos com inscrição municipal e sócios de empresas têm algumas peculiaridades no momento de declarar o imposto de renda de pessoa física. O autônomo, por exemplo, pode deduzir de sua declaração as despesas com […]
IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE FGTS, FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO
Um ex-funcionário do Banco do Brasil obteve junto à 3ª Turma Especializada do TRF – 2ª Região o direito a isenção de imposto de renda sobre valores recebidos a título de rescisão de seu contrato […]
Portugal – Estado dispensa certidões da inexistência de dívidas ao Fisco e Segurança Social
Esta é uma das medidas anunciadas esta segunda-feira em Lisboa pelo primeiro-ministro José Sócrates, visando a desburocratização do sistema português e integrando o denominado Simplex 2006 – Plano de Simplificação Administrativa. Para o Executivo, este […]
Carta de afastamento do Ministro Antonio Palocci ao Presidente Lula
A Sua Excelência o SenhorLuiz Inácio Lula da SilvaPresidente da República Federativa do BrasilSenhor Presidente e amigo, Peço a Vossa Excelência meu afastamento, nesta data, do cargo de Ministro de Estado da Fazenda. Desde 1º […]
Saiba mais sobre Guido Mantega, o assessor econômico do presidente Lula
Rio – Formado em economia na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, Guido Mantega era professor de economia da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas desde 1981.Fez doutorado […]
Guido Mantega será novo ministro da Fazenda
A informação foi confirmada há pouco pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). O presidente Lula aceitou o pedido de afastamento de Palocci e indicou imediatamente Guido Mantega para assumir a pasta.
É preciso salvar o Simples
Marcos Cintra O Simples foi um marco em termos de racionalização. A unificação dos seis tributos federais (IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, IPI e INSS) em uma única guia de recolhimento poupou a Receita Federal […]
