Dia: 28 de março de 2006

Legislação

Novos atos no site da Verba Legis

Banco CentralComunicado n° 14.309, 23 de março de 2006 – DOU de 27.03.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 22 de março de 2006. Tributos FederaisAto do Congresso […]

Tributária

Receita vai investigar “superlucros”

Os próximos alvos da Receita Federal paulista são 3.000 empresas da cidade de São Paulo e seus sócios. Esses contribuintes foram selecionados por terem declarado o recebimento de lucros e dividendos nos anos de 2003 […]

Tributária

Confaz trabalha pelo ressarcimento

Inconformados com proposta de ressarcimento da Lei Kandir, defendida pelo governo federal, os Estados articulam-se em várias frentes para obter mais recursos pela desoneração das exportações. No Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sexta-feira, […]

Tributária

Autônomo pode deduzir despesas

Trabalhadores autônomos com inscrição municipal e sócios de empresas têm algumas peculiaridades no momento de declarar o imposto de renda de pessoa física. O autônomo, por exemplo, pode deduzir de sua declaração as despesas com […]

Artigos

É preciso salvar o Simples

Marcos Cintra   O Simples foi um marco em termos de racionalização. A unificação dos seis tributos federais (IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, IPI e INSS) em uma única guia de recolhimento poupou a Receita Federal […]