Tributária

Confaz trabalha pelo ressarcimento

Inconformados com proposta de ressarcimento da Lei Kandir, defendida pelo governo federal, os Estados articulam-se em várias frentes para obter mais recursos pela desoneração das exportações. No Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sexta-feira, os secretários estaduais da Fazenda aceitaram prazo para debater o modelo federal a ser adotado em 2007, mas também decidiram pressionar o Congresso Nacional a ampliar os recursos do Orçamento da União para 2006.
Técnicos do Ministério da Fazenda apresentaram o modelo de indenização que deverá ser adotado a partir do próximo ano no Confaz mas não estenderam o debate para os números, ou seja, o volume de recursos que caberá aos Estados. Assim, os participantes do Confaz decidiram aguardar um pouco mais para aprovar e apresentar diretamente ao Congresso a proposta combinada entre os Estados. ?Se as reivindicações estaduais não forem atendidas, a saída é debater com os congressistas?, reconhece o superintendente de Administração Tributária, Manoel Costa Filho.
No Congresso, os secretários já atuam em conjunto para elevar de R$ 3,4 bilhões para R$ 5,2 bilhões o valor do ressarcimento a ser pago pelo governo federal em 2006. Este valor já foi pago em 2005. Se não conseguirem convencer os parlamentares, o Confaz ameaça aplicar protocolo já aprovado com medidas para conter o crédito dos exportadores.
Outros convênios técnicos debatidos no Confaz: o pagamento do débito acumulado da Embratel até 2005, a cobrança do ICMS no comércio eletrônico, o enquadramento da venda de veículos pesados e ônibus no regime de substituição tributária e maior controle no comércio de veículos novos nas locadoras. Para cada assunto foi formado grupo de trabalho para apresentar sugestões.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado