Tributária

Governo do Mato Grosso do Sul pretende isentar gás usado em térmica de ICMS

O governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei que prevê isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) nas operações com o gás natural boliviano destinado à produção de energia elétrica. Conforme o projeto ficam isentas as operações de importação e internas realizadas com o produto na produção de energia por estabelecimentos de Corumbá e Ladário. A isenção se estende às prestações de serviços de transporte, feita pelo gasoduto.

Conforme mensagem do governador, justificando a proposta, o objetivo é de incentivar o setor uma vez que o Estado ainda depende de energia trazida por interligações com São Paulo e Paraná. O déficit, segundo o governo, é de 300 Mw, o que ?tona vulnerável o atendimento elétrico na região?. Ainda consta no argumento que o aumento da produção de energia, que é insumo básico, viabiliza a vinda de mais indústrias ao Estado.

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