Tributária

Esclarecimento sobre investigações da Corregedoria da Receita Federal

Sobre a reportagem "Auditores do fisco violam sigilo de seis mil pessoas", publicada nesta manhã no blog do jornalista Josias de Souza, a Corregedoria-Geral da Receita Federal esclarece que:

1) a Receita Federal mantém normas rígidas sobre o acesso de dados de contribuintes por parte de seus servidores, que prevêem punições severas para os casos de acesso imotivado a dados ou violação de sigilo fiscal. Também mantém controles específicos que registram e monitoram esses acessos. Neste sentido, a Corregedoria-Geral promove investigações para verificar a regularidade de tais acessos;

2) o acesso imotivado e a violação de sigilo são figuras distintas, pois a primeira diz respeito ao acesso a informações fiscais sem motivação de serviço, enquanto a segunda decorre da divulgação das informações acessadas a terceiros;

3) existem, hoje, análises em curso na Corregedoria-Geral sobre acessos realizados por dois servidores, iniciadas há mais de trinta dias. Entretanto, as informações divulgadas na reportagem não correspondem, necessariamente, aos trabalhos em andamento;

4) apenas ao final das investigações é que se poderá identificar a quantidade de eventuais acessos indevidos. Ressalte-se que, até o momento, não há qualquer indicativo de divulgação de informações protegidas por sigilo fiscal.

5) cabe registro que há, no âmbito da Corregedoria-Geral, um processo administrativo disciplinar em curso, sobre possível acesso imotivado e suposta violação de sigilo fiscal de três contribuintes por parte de um servidor. O processo tramita em sigilo na forma da Lei nº 8.112, de 1990.

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