Mês: abril 2006

Tributária

Escritórios do Distrito Federal obtêm isenção

Os escritórios de advocacia do Distrito Federal obtiveram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região uma decisão, da qual não cabe mais recurso, que os libera do pagamento da Cofins incidente sobre o faturamento […]

Tributária

Cofins de sociedades vai para o Supremo

Zínia BaetaA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu concretizar na quarta-feira a estratégia de levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) […]

Tributária

Baixa carga tributária é o maior atrativo do Paraguai

Um dos maiores atrativos para os empresariados investirem no Paraguai é a baixa carga tributária que o país possui, segundo afirmou o deputado nacional paraguaio Juan Bartolomeu Ramirez, que representa o Departamento (Estado) de Amambay […]

Artigos

Os juros e o cartel bancário

Marcos Cintra   A Selic (taxa sobre a qual se forma o custo do dinheiro) vem caindo desde setembro do ano passado, mas os juros cobrados pelos bancos não cedem. O setor bancário segue impondo […]

Tributária

RN – Secretária quer o fim dos benefícios fiscais

O pronunciamento da secretária surge como resposta às significativas perdas que o Rio Grande do Norte vem sofrendo, por conta das "chantagens fiscais" apresentadas pelos estados vizinhos. Como exemplo, ela cita as recentes investidas do […]

Tributária

Redução do ICMS do álcool a partir de 2ª feira

Entra em vigor na próxima segunda-feira, 1° de maio, decreto do governador Alcides Rodrigues reduzindo a carga tributária do álcool hidratado de 26% para 15%. A redução vai funcionar inicialmente até 31 de julho deste […]

Tributária

São Paulo ganha Conselho Municipal de Tributos

O órgão colegiado, composto por representantes da Prefeitura e dos próprios contribuintes decidirão, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal. Com a publicação da Lei Municipal 14.107/2005 (Lei […]

Tributária

Votação de minirreforma é adiada para a próxima semana

Por falta de quorum, não foi concluída a votação da Medida Provisória 283/06, que reorganiza carreiras de servidores federais e cria cargos comissionados, entre outras coisas. A sessão extraordinária foi encerrada e quatro MPs ainda […]

Trab. Previdência

Sindicato quer nova correção de FGTS

Advogados que representam sindicatos beneficiados na ação civil pública que garante o pagamento da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente aos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990) recorreram à […]

Trab. Previdência

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Para configurar vínculo empregatício, trabalho de doméstica deve ser diário e contínuo. Caso contrário, ele será prestação de serviço autônomo.Com este entendimento, os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região […]

Adm. Tributária

Incentivos na Zona Franca de Manaus

:: Política tributária diferenciada A política tributária vigente na Zona Franca de Manaus é diferenciada do restante do país, oferecendo benefícios fiscais como compensação a outros custos como fretes e transportes. Além de vantagens oferecidas […]

Adm. Tributária

ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO

Ementa :ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO – São tributáveis as quantias correspondentes ao acréscimo patrimonial da pessoa física, apurado mensalmente, quando esse acréscimo não for justificado por recursos com origem comprovada, por rendimentos tributáveis, isentos ou […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.425, de 25 de abril de 2006 – DOU de 27.04.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 21, 22, 23 e 24 de abril de […]

Tributária

Sistema atingirá carros e imóveis

Fernando TeixeiraA Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça lançou uma campanha para levar o sistema de penhora on line, criado pelo Banco Central em 2001, para os cadastros nacionais de veículos e […]

Tributária

Prefeitura desiste de protestar inadimplente

Na contramão da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (FGFN), a Prefeitura paulistana abandonou a idéia de levar a protesto contribuintes inadimplentes. Prefere reaver seus créditos tributários […]

Tributária

Goiás – Perdão fiscal termina hoje

A Assembléia Legislativa aprovou ontem e será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado lei que dispõe sobre a concessão de 98% redução na multa e no juro de mora e de 25% na […]

Tributária

Lei Rouanet muda amanhã

Deve ser publicado amanhã, no Diário Oficial da União, o decreto que altera a Lei Rouanet (8.313/91), lei federal de incentivo à cultura. As modificações foram resultado de seminários realizados nos últimos 18 meses em […]

Tributária

Amazonas – Descredenciamento do Desembaraço Eletrônico

A SEFAZ informa aos transportadores usuários do Desembaraço Eletrônico, para observarem o DECRETO Nº 23.293, DE 27 DE MARÇO DE 2003. Pois, a partir de 08-05-2006, estarão automaticamente desabilitados, àqueles que não observarem o Art. […]

Tributária

Deputados concluem votação da MP do Simples

O Plenário concluiu nesta quarta-feira a votação do Projeto de lei de conversão do Senado à Medida Provisória 275/05. A MP cria 11 alíquotas e faixas de tributação para adequar a lei de criação do […]