Mês: abril 2006

Tributária

Cofins de sociedades vai para o Supremo

Zínia BaetaA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu concretizar na quarta-feira a estratégia de levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) […]

Artigos

Os juros e o cartel bancário

Marcos Cintra   A Selic (taxa sobre a qual se forma o custo do dinheiro) vem caindo desde setembro do ano passado, mas os juros cobrados pelos bancos não cedem. O setor bancário segue impondo […]

Tributária

São Paulo ganha Conselho Municipal de Tributos

O órgão colegiado, composto por representantes da Prefeitura e dos próprios contribuintes decidirão, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal. Com a publicação da Lei Municipal 14.107/2005 (Lei […]

Adm. Tributária

Incentivos na Zona Franca de Manaus

:: Política tributária diferenciada A política tributária vigente na Zona Franca de Manaus é diferenciada do restante do país, oferecendo benefícios fiscais como compensação a outros custos como fretes e transportes. Além de vantagens oferecidas […]

Adm. Tributária

ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO

Ementa :ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO – São tributáveis as quantias correspondentes ao acréscimo patrimonial da pessoa física, apurado mensalmente, quando esse acréscimo não for justificado por recursos com origem comprovada, por rendimentos tributáveis, isentos ou […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.425, de 25 de abril de 2006 – DOU de 27.04.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 21, 22, 23 e 24 de abril de […]

Tributária

Sistema atingirá carros e imóveis

Fernando TeixeiraA Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça lançou uma campanha para levar o sistema de penhora on line, criado pelo Banco Central em 2001, para os cadastros nacionais de veículos e […]

Tributária

Prefeitura desiste de protestar inadimplente

Na contramão da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (FGFN), a Prefeitura paulistana abandonou a idéia de levar a protesto contribuintes inadimplentes. Prefere reaver seus créditos tributários […]

Tributária

Lei Rouanet muda amanhã

Deve ser publicado amanhã, no Diário Oficial da União, o decreto que altera a Lei Rouanet (8.313/91), lei federal de incentivo à cultura. As modificações foram resultado de seminários realizados nos últimos 18 meses em […]