Dia: 3 de abril de 2006

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.332, de 29 de março de 2006 – DOU de 31.03.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 28 de março de 2006. Circular n° 3.317, […]

Tributária

Prorrogado prazo para IPVA e ICMS em atraso

O governador Roberto Requião assinou decreto concedendo nova prorrogação de prazo para o pagamento do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores, e do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias – em atraso, […]

Tributária

Aposentadoria pode ter isenção de IR

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6555/06, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que muda a Lei 7713/88 e isenta de Imposto de Renda os rendimentos provenientes da aposentadoria, reserva ou reforma das pessoas físicas […]

Tributária

Tatuzinho é acusada de megafraude fiscal

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo investigam suposta prática de sonegação fiscal em uma das maiores cachaçarias do Brasil: a indústria de bebidas Tatuzinho, dona das marcas Tatuzinho, […]

Tributária

Rachid deve permanecer no comando da Receita

Pesou na decisão a competência com que Rachid desempenha suas funções. Mantega optou ainda por não criar turbulências no comando de uma estrutura complexa, que responde pela arrecadação de impostos federais e pelas contribuições do […]

Artigos

NEPOTISMO: SIMPLES DE RESOLVER

Os milhares de cidadãos competentes e estudiosos que lutam atualmente por uma oportunidade para ingressar pela porta da frente no concorrido processo seletivo no serviço público. A questão da legalidade (ou imoralidade) da ocupação de […]