Dia: 5 de abril de 2006

Tributária

Baixa de inscrição no CNPJ

A IN SRF n° 568/2005, estabeleceu que o prazo para solicitação de baixa de inscrição de matriz ou de filial no CNPJ encerrar-se-á no último dia útil do mês de março, no caso de eventos […]

Tributária

ICMS: Software e Transferência Eletrônica

ICMS: Software e Transferência Eletrônica – 2 O Tribunal retomou julgamento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB contra dispositivos da Lei 7.098/98, do Estado do Mato […]

Legislação

Novos atos legais

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