Corporativa

Registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras

A Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 3.355, de 31 de março de 2006, altera a Resolução CMN n° 3.059/2002, a qual dispõe sobre o registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conforme resumidamente se comenta.

A nova Resolução reitera que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN somente podem efetuar o registro contábil de créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal de IRPJ, base negativa de CSLL e aqueles decorrentes de diferenças temporárias quando atendidas, cumulativamente, as condições especificadas na Resolução CMN n° 3.059/2002. Todavia, a Resolução n° 3355/2006 admite o registro contábil referido, caso haja expectativa de geração de lucros ou receitas tributáveis futuros para fins de IR e CSLL, em períodos subseqüentes, baseando-se em estudo técnico que demonstre a probabilidade de ocorrência de obrigações futuras com impostos e contribuições que permitam a realização do crédito tributário no prazo máximo de 10 anos. Relembre-se que, de acordo com a Resolução n° 3059/2002, esse prazo era de 5 anos.

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