Tributária

Nota fiscal inidônea é tema de debate na SEFAZ Sergipe

Com objetivo de orientar os auditores técnicos de tributos a respeito da conceituação e dos aspectos relevantes as notas fiscais inidôneas, a Secretaria da Fazenda realizou um curso na última terça-feira para discussão do tema e outros assuntos pertinentes a inidoneidade dos documentos fiscais. O curso foi promovido pela Escola de Administração Fazendária e teve como orientador o auditor José Marcio Santa Rosa, que também é julgador administrativo de primeira instância.
Segundo Marcio Santa Rosa, inidôneo é o documento que não se presta ao fim a que se destina, ou seja, é o documento que não se reveste das condições ou elementos que possam atestar a veracidade do negócio que representa, sendo utilizado com o intuito de iludir o fisco. ?É um documento emitido com a intenção de fugir ao pagamento de tributo?, completou o auditor

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