Tributária

CIAT apresenta dois manuais de orientação para administradores tributários.

No terceiro dia de trabalhos, quarta feira- (05), a 40ª Assembléia do Centro-Interamericano de Administrações Tributárias realizou duas apresentações muito importantes, para o tema central da Assembléia, que visualiza a Arrecadação Potencial como Meta da Administração Tributária. As apresentações dos Grupos de Trabalho do CIAT foram dedicadas, respectivamente aos temas do Controle Interno e à Inteligência Fiscal como Instrumento para as Ações de Controle. O clímax dessas palestras foi a apresentação de dois Manuais do CIAT, como um dos produtos desses grupos de trabalho.

A exposição do primeiro tema ficou a cargo da Espanha e da Argentina, destacando-se o papel relevante que o CIAT vem desempenhando quanto ao tema do Controle Interno e da Auditoria nas administrações tributárias. Os palestrantes fizeram uma descrição da composição do grupo e uma retrospectiva da sua trajetória até chegar à apresentação do Manual de Auditoria Interna do CIAT, cuja composição e conteúdo foi o objeto central da apresentação. Uma importante correlação é feita entre o Controle Interno e a Gestão de Riscos nas Administrações Tributárias, que remete ao tema central da Assembléia ? Arrecadação Potencial, Comentou Maria de Fátima Cartaxo, Relatora Oficial do CIAT.

Em seguida, a apresentação adentrou os temas de auditoria interna, abrangendo abordagens de natureza conceitual, organizacional, procedimental e administrativa, estabelecendo ainda alguns princípios e diretrizes técnicas de auditoria a serem aplicadas nas administrações tributárias.

O segundo tema, relativo à Inteligência Fiscal, foi apresentado por Gerson Schaan do Brasil, consistindo basicamente na apresentação do Manual de Inteligência Fiscal do CIAT. ?Os desafios referentes aos controles do cumprimento das obrigações tributárias representam um grande desafio para as administrações tributárias do século XXI, principalmente pela potencialização e materialização de um ambiente propício para o cometimento de fraudes, elisão e evasão tributárias, Comentou Schaan.

De acordo com Schaan, o surgimento de organizações que poderiam ser qualificadas como criminosas pelo seu ?modus operandi? favorece a prática de delitos de natureza tributária.

Pouco depois, Schaan fez uma retrospectiva das atividades do grupo de trabalho, descrevendo-se os objetivos do Manual; estabelecendo uma definição do que seja Inteligência Fiscal, relacionando, ainda, temas abordados de interesse especial. A apresentação terminou com algumas recomendações para as administrações tributárias no tocante às atividades de inteligência fiscal.

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