Tributária

Setor de fumo cobra do governo justiça tributária

Laura Ignacio
Para cada maço com vinte cigarros, o governo fica com 14 como pagamento em tributos. A conclusão é do levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) para o Sindicato da Indústria do Fumo no Estado de São Paulo (Sindifumo-SP), divulgado ontem, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O material, já enviado para o governo federal, propõe uma reestruturação na cobrança de impostos em toda a cadeia produtiva do fumo, setor altamente tributado pelo fato de trabalhar com um produto supérfluo e de risco à saúde.
Com relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o estudo recomenda que as usinas possam obter crédito presumido do imposto na compra de fumo para a venda ao mercado interno, já que o produtor rural é isento do IPI quando vende o fumo. Além disso, o setor está propondo a criação de uma tabela progressiva de alíquotas ? calculadas de forma proporcional aos preços médios de cada cigarro ?, além da criação de uma nova classe de companhias que, por apresentarem faturamento inferior a R$ 700 milhões por ano, poderiam pagar uma alíquota menor.
O levantamento também sugere o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as transações de fumo cru entre produtores rurais e usinas processadoras. Também propõe que o ICMS seja cobrado somente na venda do fumo pela usina.
Outra proposta do setor é acabar com o modelo de substituição tributária. Essa sistemática de tributação determina que as indústrias recolham o ICMS pelas distribuidoras.
Cumulatividade ? A lista de reivindicações não pára por aí. Sobre o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o levantamento conclui que o melhor modelo de tributação seria o sistema não-cumulativo ? alíquota de 9,25% com direito a descontar crédito do imposto na operação seguinte ? para toda a cadeia produtiva do fumo. Atualmente, só os produtores rurais e as usinas podem usufruir dessa sistemática de cálculo. As indústrias e distribuidores são tributadas com uma alíquota de 3,65% de PIS/Cofins, porém estão impedidas de gerar créditos.
Caso as sugestões do setor sejam acatadas pelo governo, a carga tributária da cadeia produtiva do fumo como um todo sofreria uma redução de 3,76%. Segundo cálculos da Fipecafi, o montante seria plenamente recuperado mediante um crescimento de 6,04% no faturamento do setor.
"Isso porque com um sistema tributário mais justo, a informalidade do setor diminuiria, aumentando a base de contribuintes. Com isso, as empresas poderiam investir, empregar e crescer mais, o que incrementaria a arrecadação", afirma afirma Mauro Gallo, da Fipecafi.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado