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Não deve incidir contribuição previdenciária sobre os períodos de afastamento do empregado por motivo de incapacidade

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador quando este permanece por mais de 15 dias afastado do emprego por motivo de incapacidade. Entretanto, até que esse período quinzenal de ausência se complete, o empregador é responsável pelo pagamento integral do salário do funcionário.
A contribuição previdenciária do empregador, por sua vez, é devida sobre o total das remunerações pagas ao trabalhador empregado, durante o mês, destinadas a retribuir o trabalho por ele realizado nesse período.
Desse modo, tendo em vista que enquanto o profissional está afastado ele não realiza nenhum tipo de trabalho, a contribuição previdenciária não deve incidir sobre o valor pago no decorrer desses quinze dias anteriores ao auxílio-doença, pois não possui um caráter remuneratório, mas, ao contrário, constitui uma obrigação previdenciária da empresa.
Esse é o entendimento que vem sendo pacificado pelas Turmas do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual não incide contribuição previdenciária sobre verba relacionada ao período de afastamento de empregado, por motivo de doença, porquanto não se constitui em salário, em razão da inexistência da prestação de serviço no período.
Ocorre, porém, que há situações em que o funcionário fica afastado por períodos inferiores a 15 dias, não chegando a receber o auxílio-doença, mas recebendo, igualmente, a quantia equivalente ao seu salário. Para esses casos, da mesma maneira, há de se estender o posicionamento defendido, pelas mesmas razões já apresentadas.
Assim, independentemente da quantidade de dias em que o empregado permanecer incapaz para trabalhar, ainda que não alcance o período mínimo para o auxílio-doença, tendo em vista que não há prestação de serviço, não cabe a tributação pela contribuição previdenciária, cujo fato gerador é apenas a remuneração devida pelo trabalho realizado.

Suelen Caroline de Barros Giraldi. Membro do Departamento de Produtos Jurídicos (Escritório Curitiba).

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