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Previdência fechada ganha uma confusão de alíquotas

Felipe Frisch
Como tem sido tradição no universo das normas tributárias brasileiras, o apagar das luzes de 2005 não veio sem novidades. E foi justamente para os planos de previdência fechados, de empresas, no ano em que os seus beneficiários tiveram para optar entre manter a tabela antiga do imposto de renda (IR), a progressiva – quanto maior a renda, maior a alíquota – ou a tabela regressiva, com alíquotas decrescentes de 35% a 10% conforme o prazo, de menos de dois a mais de dez anos, cumprindo o objetivo do governo de alongar o prazo das suas dívidas, já que esses planos são em boa parte recheados de títulos de renda fixa do governo.

Trata-se da Instrução Normativa Conjunta nº 589 da Receita Federal, da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), de 21 de dezembro. O texto mudou a regra que vinha sendo adotada e divulgada pelo mercado como forma de cálculo para o imposto incidente sobre os benefícios na época do recebimento.

Até então, as entidades de previdência vinham divulgando, e estavam certas, que os planos com metas de data para aposentadoria adotariam o regime de tributação "primeiro a entrar, primeiro a sair" – o chamado Peps. Ou seja, sempre se pagaria o imposto menor já que a alíquota sobre o primeiro benefício recebido seria calculada sobre o período desde a primeira contribuição, e assim por diante.

Pela nova regra, passa a valer o cálculo tendo como referência o prazo médio ponderado (PMP) desde o início da acumulação, que pode resultar em uma alíquota maior, em alguns casos. Quem dá o alerta é Felinto Sernache Coelho, sócio da consultoria Towers Perrin. Para ele, o mercado ainda não reagiu pois somente se dará conta da "mordida" na hora dos resgates, quando o imposto for maior do que o prometido pelas entidades quando acreditavam que a metodologia adotada seria a do Peps para todos os planos.

A advogada Andrea Nogueira, sócia do escritório Vellosa e Girotto Advogados, explica que a Instrução Normativa Conjunta nº 589, ao alterar a Instrução Normativa Conjunta nº 524, estende a metodologia do PMP aos planos de benefício programado (renda) ou não (morte ou pecúlio). Esse cálculo do imposto pelo PMP vai se aplicar também quando o custeio (a parte das contribuições) for atuarial, ou seja, tiver metas, mesmo que a parte dos benefícios não as tenha. "Essas mudanças só contribuem para afastar as pessoas desse mercado por acharem que as regras podem mudar. Se a do meu plano mudar, eu vou exigir o cumprimento da tabela de quando foi assinado", prevê.

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