Trab. Previdência

Publicada MP que aumenta benefícios acima do mínimo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória nº 291 que concede aumento de 5% para os 8,3 milhões de segurados da Previdência Social que recebem benefícios acima de um salário mínimo. A MP foi publicada na última quinta-feira (13) em Edição Extra do Diário Oficial da União.

Os outros 15,7 milhões de benefícios pagos mensalmente pela Previdência Social têm o valor de um salário mínimo e, dessa forma, serão reajustados de R$ 300,00 para R$ 350,00.

O reajuste dos 24 milhões de benefícios começa a vigorar a partir do mês de abril, cujo pagamento é efetuado nos cinco primeiros dias úteis de maio.

O aumento de 5% será aplicado a todos benefícios com valor acima do mínimo e que tenham sido concedidos há pelo menos um ano. Aqueles que estão vigentes há menos de 12 meses terão um reajuste proporcional, de acordo com a seguinte tabela:

Teto e 13º – Na mesma edição do Diário Oficial, foi publicado o Decreto nº 5.756 que reajusta o teto dos benefícios previdenciários dos atuais R$ 2.668,15 para R$ 2.801,56.

O Decreto também altera a forma de pagamento do 13º salário que era pago integralmente no mês de dezembro. Com a mudança, haverá a antecipação de 50% do valor do 13º salário para o mês de setembro. O pagamento dos outros 50% continuará a ser efetuado em dezembro. A medida já começa a vigorar este ano. (Alessandra Pires)

Data de Início
Total
até maio de 2005
5,000%
em junho de 2005
4,270%
em julho de 2005
4,385%
em agosto de 2005
4,354%
em setembro de 2005
4,354%
em outubro de 2005
4,198%
em novembro de 2005
3,597%
em dezembro de 2005
3,040%
em janeiro de 2006
2,630%
em fevereiro de 2006
2,241%
em março de 2006
2,007%
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