Dia: 19 de abril de 2006

Adm. Tributária

OPÇÃO PELA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA

Ementa :IRPF – OPÇÃO PELA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA – A opção pela apresentação da Declaração de Ajuste Anual Simplificada implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto simplificado de 20% (vinte por cento) […]

Adm. Tributária

ALTERAÇÃO DO MODELO DE DECLARAÇÃO

Ementa :LANÇAMENTO DE OFÍCIO – ALTERAÇÃO DO MODELO DE DECLARAÇÃO – A opção pela declaração simplificada é um mero indicativo para o trabalho da autoridade fiscal. Se no lançamento ficar demonstrado que o modelo completo […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.384, de 13 de abril de 2006 – DOU de 18.04.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 12 de abril de 2006. ConfazAto Declaratório CONFAZ […]

Tributária

Pessoa física na mira do Leão

A Receita Federal (RF) intensificou no Estado a operação especial para combater a sonegação do imposto de renda entre pessoas físicas. A operação identificou este ano, em fiscalizações diretas, 288 declarações do IR de pessoas […]

Tributária

Receita modifica norma sobre IPI

Zínia BaetaA Receita Federal publicou ontem o Ato Declaratório Interpretativo nº 5, que altera seu entendimento sobre o uso de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente a produtos imunes do imposto. De acordo […]