Trab. Previdência

Valor dos benefícios não é vinculado ao salário mínimo

Muitos segurados pedem revisão do cálculo de sua aposentadoria no INSS alegando que, ao longo dos anos, o valor do benefício foi diminuindo e atualmente não corresponde ao mesmo número de salários mínimos que recebiam quando se aposentaram. Nesse caso, porém, não há erro da Previdência, uma vez que os benefícios não são mais atrelados ao salário mínimo, com exceção do piso salarial dos aposentados.

Os benefícios concedidos até outubro de 1988 tiveram seu valor transformado em número de salários mínimos e, a partir daí, sofreram reajustes com base em índices divulgados pelo governo. Posteriormente, com a Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, os benefícios foram desvinculados do salário mínimo. A partir daí, as aposentadorias superiores ao mínimo passaram a ser reajustadas com base em índices que medem a inflação.(Egle Souza Ribeiro)

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