Trab. Previdência

Publicada nova tabela de contribuição previdenciária

O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, assinou a Portaria nº 119, que determina os novos valores da tabela de contribuição previdenciária e do salário-família. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (19). Como houve o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS, na última semana, e, conseqüentemente, o aumento do teto dos benefícios previdenciários para R$ 2.801,56, todos os valores das contribuições também foram alterados. (Veja tabela abaixo)

O valor do salário-família também foi reajustado. Ele será de R$ 22,33 para o segurado com remuneração de até R$ 435,52, e de R$ 15,74 para o segurado que recebe entre R$ 435,53 e R$ 654,61. O salário-família é pago por criança de 0 a 14 anos. Além dos trabalhadores assalariados, têm direito ao salário-família os trabalhadores avulsos aposentados por idade, invalidez ou em gozo do auxílio-doença. (Alessandra Pires)

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de abril de 2006

Salário de contribuição (R$)
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até 840,47
7,65*
de 840,48 até 1.050,00
8,65*
de 1.050,01 até 1.400,77
9,00
de 1.400,78 até 2.801,56
11,00

* Alíquota reduzida para salários e remunerações até três salários mínimos, em razão do disposto no inciso II do art. 17 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e de Direitos de Natureza Financeira ? CPMF.

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