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Cooperação no mercado Internacional

Tiago Carvalho Angello

Em vista ao processo de internacionalização das empresas, emergem importantes questões relacionadas a plantas de fabricação, à aquisição de novas tecnologias, à conquista de novos clientes estrangeiros, a organização do canal de marketing internacional e à definição de quais atividades serão realizadas assim como quem as realizará.

No mercado internacional, as firmas têm buscado relacionamentos com o objetivo de compartilhar recursos, capacidades ou atividades, com a finalidade de obtenção de aprendizagem mútua, para que ambas possam melhorar suas posições competitivas. Se optassem por aumentar suas competências de forma individual, não o conseguiriam, ou levariam um tempo muito longo. A conquista de recursos e capacidade exige altos recursos financeiros, e os relacionamentos são uma maneira de dividir os riscos em um determinado empreendimento internacional.

Outra forma de relacionamento refere-se em agregar competências de comercialização. Várias empresas têm optado por essa estratégia para obter acesso aos complexos mercados internacionais. O acesso através de um parceiro local permite que uma empresa ingresse em um mercado externo via um sócio conhecedor das idiossincrasias do contexto local, atuando como um elemento extremamente facilitador do processo de inserção internacional. Este parceiro possui o conhecimento geográfico e político do país, sendo mais sensível à cultura de determinado ambiente competitivo. Através deste sócio, é possível ter acesso a determinados canais de comercialização; em alguns casos, ele é a única maneira de contornar obstáculos políticos e legais.

Dessa maneira, não é por coincidência que os relacionamentos colaborativos sejam descritos utilizando-se termos como confiança, visões compartilhadas e entendimento. Quando, efetivamente, não há um clima de comprometimento e de confiança mútua entre as partes, aumenta a possibilidade de um conflito gerar um desentendimento, resultando no rompimento da relação. Em síntese, pré-requisito essencial para que um relacionamento tenha condições de ser estabelecido, desenvolvido e mantido ao longo do tempo é a necessidade de uma mudança de modelo mental, ou seja, de um modelo competitivo para um modelo cooperativo.

Neste contexto percebe-se a viabilidade da formação de grupos econômicos, entre entidade privadas, a fim que as mesmas possam ter maior desenvoltura no cenário internacional, bem como apresentar uma alternativa ao modelo de gestão econômica, balizada pelo panorama de integração comercial destes territórios.

Há viabilidade de várias operações que grupos privados, formados no espaço geográfico dos blocos econômicos possuem afim de satisfazer a necessidade de internacionalização de seu mercado consumidor, frente ao contexto que exige a confluência de interesses individuais em sólidas parcerias, utilizando-se de Sociedades Bases, Cias Off Shores, Trusts, Reorganizações Societárias, Joint Ventures, como outras modalidades operacionais, assim com a descrição das  peculiaridades de cada operação.

Quanto a formalização destes empreendimentos, em análise a legislação pátria sobre o assunto, termos que no Art. 265 da Lei nº 6.404/76 podem ser grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns.

Ainda assim, pela transformação da sociedade em outro tipo social, a fim de se implementar os objetivos de um planejamento tributário eficaz, já pelo art. 220 da Lei de S/A que observar a derivação de uma série de variáveis que devem ser respeitadas quanto a modificação do tipo social, com a necessária aprovação da unanimidade dos sócios ou acionistas para a referida operação, com as respectivas alterações nos estatutos ou contratos sociais. Ainda assim, com a faculdade do acionista ou quotista dissidente em retirar-se da sociedade, reavendo os valores outrora integralizados ao capital social.

Ao procedimento de cisão, fusão ou incorporação de empresas necessariamente serão respeitados os direitos dos credores, até o pagamento integral de seus créditos, com as mesmas garantias que o tipo anterior da sociedade lhes oferecia, em consonância com o Art. 222 da Lei de S.A.

A fim de operacionalizar as ditas operações, deverão ser colacionados nos termos do protocolo da operação as informações pertinentes sobre : a) o número, espécie e classe das ações que serão atribuídas em substituição dos direitos de sócios que se extinguirão e os critérios utilizados para determinar as relações de substituição; b) os elementos ativos e passivos que formarão cada parcela do patrimônio, no caso de cisão; c) os critérios de avaliação do patrimônio líquido, a data a que será referida a avaliação, e o tratamento das variações patrimoniais posteriores; d) a solução a ser adotada quanto às ações ou quotas do capital de uma das sociedades possuídas por outra; e) o valor do capital das sociedades a serem criadas ou do aumento ou redução do capital das sociedades que forem parte na operação; f) o projeto ou projetos de estatuto, ou de alterações estatutárias, que deverão ser aprovados para efetivar a operação; g) todas as demais condições a que estiver sujeita a operação.

A efetivação destes grupos de sociedades somente serão aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social é, ao menos, igual ao montante do capital a realizar, decorrente da operação, em bens, direitos e obrigações.

Além dos aspectos econômicos explanados anteriormente nota-se que as empresas devem ficar atentas também com um efetivo planejamento tributário, mantendo uma continua assessoria tributária para buscar a melhor solução na constituição de parcerias para atuação no mercado internacional.

* Membro do Departamento de Direito Tributário / da BRUGNARA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ? Law Firm, empresa pertencente ao GRUPO BRUGNARA.

e-mail: [email protected]

www.brugnara.com.br

Tel: (31) – 2104-4488

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