Dia: 26 de abril de 2006

Tributária

MEDIDA CAUTELAR FISCAL. BENS.

Os requisitos essenciais à imputação da responsabilidade secundária de sócio gerente na execução fiscal são também necessários quando em sede de medida cautelar fiscal, diante da natureza acessória dessa medida. Dessarte, in casu, faz-se imprescindível […]

Tributária

Justiça garante crédito de IPI

Fernando TeixeiraUma sentença da 14ª Vara da Justiça Federal de Salvador garantiu a uma indústria química a obtenção de crédito presumido de IPI nas vendas à Zona Franca de Manaus. Pela decisão, as vendas à […]

Tributária

Empresa pede penhora de receita

Zínia BaetaA empresa Manoel Crispun Materiais de Construção, do Rio de Janeiro, numa estratégia pouco usual, foi ao Judiciário pedir que suas receitas sejam penhoradas em um percentual mensal e fixo para o pagamento do […]

Legislação

Novos atos

Banco CentralComunicado n° 14.409, 20 de abril de 2006 – DOU de 25.04.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 19 de abril de 2006. Comunicado n° 14.408, de […]